Dívidas fora de controle? A Lei do Superendividamento pode te ajudar!
Seja você um trabalhador CLT ou um empreendedor, as dívidas podem sufocar a vida financeira. Quando as contas se acumulam e o salário não é mais suficiente, a sensação de desespero toma conta. No entanto, uma lei importante pode ser a sua salvação: a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021).
O que é a Lei do Superendividamento?
A Lei do Superendividamento protege o consumidor que, de boa-fé, perdeu a capacidade de pagar suas contas. O objetivo é renegociar todas as dívidas de uma vez, de forma organizada e com a supervisão da Justiça.
Como a lei funciona?
Primeiramente, a lei permite que você vá ao Judiciário ou ao Procon para apresentar um plano de pagamento que caiba no seu bolso. Assim, a pessoa consegue:
- Juntar todas as dívidas: Em vez de negociar com cada credor separadamente, a lei reúne todas as dívidas de consumo em um único processo.
- Criar um plano de pagamento justo: A lei garante que o valor das parcelas não comprometa o “mínimo existencial” da pessoa. Isso significa que uma parte do seu salário fica protegida para despesas básicas, como moradia, alimentação e saúde.
- Parar de receber cobranças: Uma vez que o processo é iniciado, os credores não podem mais ligar e pressionar o devedor.
Quem pode usar a lei?
A lei se aplica a pessoas físicas que se endividaram de boa-fé, ou seja, sem a intenção de não pagar. Portanto, se o endividamento aconteceu por desemprego, imprevistos de saúde ou juros abusivos, você pode buscar essa proteção. Um empreendedor individual (MEI), por exemplo, pode usar a lei para suas dívidas pessoais.
Por que buscar ajuda profissional?
Navegar por um processo judicial e negociar com grandes empresas pode ser complicado. Sendo assim, a ajuda de um advogado especializado em direito do consumidor é essencial. Ele pode ajudar a:
- Elaborar o plano de pagamento de acordo com a sua realidade financeira.
- Garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
Se as dívidas estão tirando seu sono, a Lei do Superendividamento é uma poderosa ferramenta. Não hesite em buscar ajuda para reconquistar sua paz financeira.