Problemas com carro usado? Entenda seus direitos e o que fazer!
Comprar um carro usado pode ser um excelente negócio, mas e se ele der problemas logo depois? Muitos se desesperam, achando que não há nada a fazer. A boa notícia é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege você, e o escritório Querino, Garcia e Bueno Advogados pode te ajudar.
O que a lei diz sobre a compra de carros usados?
A lei brasileira é clara: a compra e venda de um carro usado por um lojista ou revendedor está amparada pelo CDC. Além disso, o foco aqui é no conceito de vício oculto. Esse é um defeito que não era visível no momento da compra e que só se manifesta com o tempo de uso. Por exemplo, um problema grave no motor ou no câmbio, algo que uma simples inspeção não revelaria.
Qual o prazo para reclamar?
Primeiro, se você comprou de uma revendedora, o prazo para reclamar de vícios ocultos é de 90 dias a partir da data em que o defeito foi descoberto. O vendedor tem 30 dias para consertar o veículo. Se ele não fizer isso, você pode exigir uma destas três opções:
- Trocar o veículo por outro em perfeitas condições.
- Pedir o dinheiro de volta, com correção monetária.
- Obter um abatimento proporcional no preço, se decidir ficar com o carro.
Em segundo lugar, se a compra foi de uma pessoa física, a lei aplicável é o Código Civil. O prazo para reclamar de vícios redibitórios é de apenas 30 dias após a compra. Como a lei não é tão específica para essa situação, a ajuda de um advogado torna-se essencial.
O que fazer se o carro apresentar defeito?
- Documente tudo: Tire fotos e grave vídeos dos defeitos. Guarde todas as ordens de serviço e notas fiscais de conserto para comprovar o problema.
- Entre em contato com o vendedor: Comunique a revendedora ou o antigo dono por escrito, seja por e-mail ou WhatsApp. Isso cria um registro da sua tentativa de resolver a situação amigavelmente.
- Busque orientação legal: Se o vendedor não colaborar ou se a situação for complexa, procure um advogado especializado em direito do consumidor.
O Querino, Garcia e Bueno Advogados tem a experiência necessária para defender os seus direitos. Portanto, se você comprou um carro usado com defeito, não perca tempo e procure a orientação jurídica adequada.